Política de Privacidade Pin-Up

A Pin-Up coleta dados pessoais dos usuários para viabilizar o acesso e o funcionamento adequado de seus serviços. As informações coletadas podem incluir:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Data de nascimento
• Número de documento de identificação (CPF ou equivalente)
• Endereço residencial
• Número de telefone
• Dados bancários e de pagamento
• Informações de navegação e dispositivo

Finalidades da Coleta

Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta de usuário
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Processamento de transações financeiras
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos

Medidas de Proteção

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas aplicadas estão criptografia de dados, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo dos sistemas.

Direitos dos Usuários

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), os usuários têm os seguintes direitos:

• Acesso às informações pessoais armazenadas
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão de dados pessoais, nos casos previstos em lei
• Revogação do consentimento, a qualquer momento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Informação sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte da plataforma pelos canais oficiais disponíveis no site.

As informações pessoais fornecidas pelos usuários são utilizadas exclusivamente para fins legítimos, transparentes e diretamente relacionados à prestação dos serviços da plataforma. A seguir, estão descritas as principais finalidades de uso:

Prestação de Serviços e Gestão de Conta

• Criação, manutenção e encerramento de contas de usuário
• Autenticação de identidade e controle de acesso
• Comunicação com o usuário sobre sua conta e atividades

Processamento de Transações

• Processamento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras
• Verificação de operações para prevenção de lavagem de dinheiro e fraudes

Melhoria dos Serviços

• Análise de comportamento de navegação para aprimorar a experiência do usuário
• Identificação de falhas técnicas e aprimoramento de funcionalidades

Comunicações e Marketing

• Envio de comunicações sobre promoções, atualizações e novidades, desde que o usuário tenha consentido com o recebimento
• Os usuários podem cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento

Análise e Estatísticas

• Geração de relatórios internos de uso da plataforma
• Avaliação de desempenho dos serviços e canais digitais

Conformidade Legal e Regulatória

• Cumprimento de obrigações previstas na legislação brasileira, incluindo a LGPD e normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos
• Atendimento a requisições de autoridades competentes, quando exigido por lei

Todo o processamento de dados pessoais é realizado com base em fundamentos legais válidos, incluindo o consentimento do usuário, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse da plataforma, conforme definido pela LGPD.

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados na plataforma. Os procedimentos para exercer esses direitos estão descritos abaixo.

Como Acessar os Dados Pessoais

O usuário pode solicitar uma cópia de suas informações pessoais armazenadas entrando em contato com o suporte da plataforma pelos canais oficiais disponíveis no site. A solicitação será processada dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Correção de Informações

Caso o usuário identifique dados incorretos, incompletos ou desatualizados em seu cadastro, é possível:

• Atualizar as informações diretamente na área do usuário, quando a funcionalidade estiver disponível
• Solicitar a correção por meio do suporte ao cliente, mediante comprovação da informação correta

Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Quando os dados não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados
• Quando o consentimento for revogado e não houver outra base legal para o processamento
• Nos demais casos previstos pela LGPD

A exclusão poderá ser parcialmente limitada quando houver obrigação legal de retenção dos dados, como nos casos de prevenção a fraudes e cumprimento de normas regulatórias.

Consentimento para Verificações de Segurança e Pagamentos

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente expressamente com a realização de verificações de segurança necessárias para a proteção da conta, bem como com o tratamento de dados de pagamento por provedores parceiros autorizados. Esses provedores operam sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pela plataforma.

A plataforma destina seus serviços exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O acesso e o uso dos serviços por menores de idade não são permitidos em nenhuma circunstância.

Limitações de Verificação de Idade

A plataforma adota procedimentos de verificação de identidade no momento do cadastro. No entanto, sem a apresentação de documentos válidos de identificação, não é possível confirmar com absoluta certeza a idade de todos os usuários. Por isso, a responsabilidade pelo acesso de menores é também compartilhada com os responsáveis legais.

Exclusão de Dados de Menores

Caso um responsável legal identifique que um menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais na plataforma, poderá solicitar formalmente a exclusão imediata dessas informações. A solicitação deve ser feita pelos canais de suporte oficiais, com apresentação de documentação que comprove a relação de responsabilidade e a menoridade do titular dos dados.

Após a confirmação da solicitação, os dados do menor serão removidos dos sistemas da plataforma no menor prazo possível, respeitando eventuais obrigações legais de retenção.

Em razão da natureza global das operações da plataforma, os dados pessoais dos usuários podem ser processados em países distintos do Brasil, onde parceiros e prestadores de serviços da Pin-Up estão estabelecidos.

Base para a Transferência

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a possibilidade de que suas informações pessoais sejam transferidas e processadas em outros países, conforme necessário para a prestação dos serviços contratados. Essa transferência é realizada em conformidade com os requisitos estabelecidos pela LGPD para operações internacionais de dados.

Garantias de Confidencialidade

Todos os parceiros e prestadores de serviços que recebem dados pessoais de usuários estão obrigados, por meio de acordos contratuais, a:

• Manter a confidencialidade das informações recebidas
• Adotar medidas de segurança equivalentes às aplicadas pela plataforma
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente acordadas
• Cumprir as normas de proteção de dados aplicáveis em suas respectivas jurisdições

A plataforma não realiza transferências internacionais para países que não ofereçam nível adequado de proteção de dados, salvo quando amparada por mecanismos legais apropriados previstos na legislação vigente.

O presente aviso legal integra esta política de privacidade e pode alterar o alcance ou os efeitos de determinadas disposições nela contidas, dependendo das circunstâncias específicas de cada situação.

Aplicabilidade

As disposições deste aviso legal aplicam-se a partir do momento em que o usuário manifesta sua aceitação desta política, seja por meio de:

• Assinatura eletrônica ou digital
• Aceite expresso durante o processo de cadastro
• Adesão tácita pelo uso continuado dos serviços da plataforma

Efeitos

A aceitação desta política implica o reconhecimento de que o usuário leu, compreendeu e concordou com todos os termos aqui descritos. Alterações supervenientes nas disposições legais ou regulatórias aplicáveis poderão impactar a interpretação ou a aplicação de partes deste documento, sem que isso invalide as demais disposições.

Em caso de conflito entre este aviso legal e outras disposições da política de privacidade, prevalecerá a interpretação mais favorável à proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o navegador do usuário em visitas subsequentes e colete informações sobre o comportamento de navegação.

Para que os Cookies São Utilizados

A plataforma utiliza cookies para as seguintes finalidades:

• Estatísticas de uso: coleta de dados agregados sobre o volume de acessos e as páginas mais visitadas
• Análise de comportamento: compreensão de como os usuários interagem com as diferentes seções do site
• Personalização: adaptação do conteúdo exibido às preferências e ao histórico do usuário
• Melhoria do site: identificação de erros técnicos e oportunidades de aprimoramento da experiência de navegação

Prazo de Retenção

Os cookies utilizados pela plataforma são retidos por um período de até 12 meses, após o qual são automaticamente removidos do dispositivo do usuário, salvo renovação por nova visita ao site.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, a desativação de determinados cookies pode afetar a disponibilidade ou o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

O uso dos serviços da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita de todos os termos estabelecidos nesta política de privacidade. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Pin-Up, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas de coleta, processamento, proteção e uso de dados pessoais aqui descritas.

Versão Vigente

A versão atual desta política de privacidade prevalece sobre quaisquer versões anteriores. Em caso de atualização do documento, a nova versão será publicada na plataforma com indicação da data de revisão. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações será interpretado como aceitação das novas condições.

Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta página para se manterem informados sobre eventuais atualizações nas práticas de privacidade da plataforma.

A plataforma pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros em situações específicas e devidamente justificadas. O compartilhamento ocorre somente quando necessário e dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.

Situações em que o Compartilhamento Pode Ocorrer

• Cumprimento de obrigações legais: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade pública competente
• Resolução de disputas: em casos de litígios, arbitragens ou procedimentos administrativos que envolvam dados do usuário
• Execução de acordos contratuais: com parceiros e prestadores de serviços necessários para a operação da plataforma, como processadores de pagamento, provedores de tecnologia e empresas de verificação de identidade

Identificação dos Destinatários

A relação de terceiros com os quais os dados podem ser compartilhados está disponível no site da plataforma. Nos casos em que a lista não contemple um destinatário específico, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes de sua realização, sempre que possível.

Consentimento

Ao fornecer seus dados pessoais à plataforma, o usuário consente com o compartilhamento nas hipóteses descritas acima. O compartilhamento com terceiros não autorizados, fora das situações previstas nesta política, não é realizado pela plataforma sob nenhuma circunstância.

O site da plataforma pode conter links que direcionam o usuário para sites de terceiros, incluindo parceiros comerciais, provedores de conteúdo e outros serviços externos. Esses links são disponibilizados por conveniência e não constituem endosso ou responsabilidade da plataforma em relação ao conteúdo ou às práticas desses sites.

Isenção de Responsabilidade

A Pin-Up não tem controle sobre as políticas de privacidade, as práticas de coleta de dados nem o conteúdo dos sites externos acessados por meio de links disponíveis na plataforma. Cada site de terceiro é regido por sua própria política de privacidade, pela qual a plataforma não se responsabiliza.

Recomendações ao Usuário

Ao acessar sites externos vinculados à plataforma, recomenda-se que o usuário:

• Leia atentamente a política de privacidade do site visitado antes de fornecer qualquer dado pessoal
• Adote as precauções necessárias para proteger suas informações em ambientes digitais externos
• Entre em contato diretamente com o site de terceiro em caso de dúvidas sobre suas práticas de privacidade

A responsabilidade da plataforma limita-se ao tratamento de dados realizado dentro de seu próprio ambiente digital.